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Título:		LEI Nº 8.822 24/11/1978 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Dispõe sobre a instituição da Taxa de Combate a Sinistros, e dá outras providências.
Publicação:		DOM 25/11/1978
Retificação:		- DOM 30/11/1978
Projeto:		Projeto de Lei Nº 178/1978 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Olavo Setúbal
Revogação:		Lei nº 12.782/1998 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Alterações:		Lei 8.834/1978 - Altera o art. 4º desta Lei.; (ver documento) Lei 9.134/1980 - Altera e complementa dispositivo desta Lei.; (ver documento) Lei 10.805/1989 - Altera os arts. 4º e 6º desta Lei (declarada parcialmente inconstitucional).; (ver documento) Lei 11.457/1993 - Altera o art. 2º desta Lei. (ver documento)
Indexação:		Taxa de Combate a Sinistros - Sinistro - Combate a incêndio - Edifício - UFM - Lançamento - IPTU - Impostos - Tributos

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